De acordo com o documento, as lojas ou plataformas online vão ser proibidas de restringir o acesso aos utilizadores em função do país de onde acedem e impedidas de redirecionar automaticamente os utilizadores para uma versão da página, salvo se tiverem dado consentimento ou exista motivos legais para tal. 

Além deste “desbloqueio”, as lojas vão ter de possuir todas as versões da sua Web acessíveis, para que os utilizadores possam aceder às mesmas independentemente do lugar ou país de onde acedem. Devem, ainda, aplicar as mesmas condições de utilização ou compra a todos os utilizadores ou clientes, independentemente do seu lugar de residência, incluindo quando não façam entregas nesse lugar e este se encarregue da logística. 

A proposta estabelece também a nulidade dos acordos de distribuição que impeçam as lojas online de vender a consumidores de outro país onde não tenham os direitos e obriga os Estados-membros a estabelecer mecanismos de controlo e vigilância do cumprimento das regras e de orientação dos consumidores face aos seus direitos.