A lei francesa Hadopi, que prevê o corte da Internet a quem faça downloads ilegais, deverá entrar em vigor até ao final de Junho mas continua a causar polémica. Em causa está um decreto que prevê o corte da Internet, mesmo que o titular da conta não faça downloads.A discussão em torno deste decreto, que está a ser acusado de culpabilizar a negligência do utilizador, é a mais recente polémica, dado que através deste decreto o titular do acesso à Internet pode ficar sem a ligação, mesmo que não tenha feito qualquer descarregamento, independentemente de ter sido alertado para o facto ou não.
O Conselho de Estado, que sempre criticou a legislação, quer agora saber se este decreto viola a constituição francesa por violar a presunção de inocência.
Apesar da polémica a entrada em vigor do diploma caminha a passos largos e já começou a contratação dos funcionários responsáveis pela sua aplicação, avança o El País.
Esta equipa será composta por mais de 50 pessoas que irão monitorizar o tráfego da Internet para detectar os downloads ilegais, sobretudo nos sistemas de partilha de ficheiros baseados em peer-to-peer (P2P).
Fonte : SOL
O Conselho de Estado, que sempre criticou a legislação, quer agora saber se este decreto viola a constituição francesa por violar a presunção de inocência.
Apesar da polémica a entrada em vigor do diploma caminha a passos largos e já começou a contratação dos funcionários responsáveis pela sua aplicação, avança o El País.
Esta equipa será composta por mais de 50 pessoas que irão monitorizar o tráfego da Internet para detectar os downloads ilegais, sobretudo nos sistemas de partilha de ficheiros baseados em peer-to-peer (P2P).
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