A pirataria e as consequências económicas a ela associadas deram origem ao Movimento Cívico Anti-Pirataria na Internet (MAPiNET), uma iniciativa que surge da consciencialização de algumas pessoas agregados em torno da ACAPOR - Associação do Comércio Audiovisual de Portugal - que dependem das indústrias culturais que diariamente são alvo da contrafacção.As normas nacionais para esta área são de 1991, uma lei que, para o MAPiNET é "demasiado ultrapassada" e que torna praticamente impossível de detectar casos de infracção que são feitos aos olhos de todos.
No entender dos responsáveis, um dos dilemas reside no próprio Código Penal Português, onde os dados de tráfego usados nas comunicações online são considerados privados e equiparados às chamadas telefónicas. A diferença é que em nenhuma das situações previstas pela lei para as escutas telefónicas - comunicações como as da Internet segundo as normas - não consta a maioria dos cibercrimes.
A posição divide opiniões e, do lado dos consumidores, a maior preocupação parece ser a invasão de privacidade a que poderão estar sujeitos se o controlo dos acessos passar para a mão dos operadores. Carlos Eugénio, do departamento anti-pirataria da Federação de Editores de Videogramas, explicou ao TeK que as motivações do MAPiNET não passam pela monitorização dos acessos dos consumidores mas sim pela implementação de sistemas que impeçam os utilizadores de descarregar ficheiros em plataformas ilegais. Outra possibilidade seria o estabelecimento de parcerias, semelhantes às que já existem a nível internacional, que permitem a partilha de receitas e que asseguram, de alguma forma, os direitos dos criadores das obras.
Na manifestação, falou-se ainda da facilidade com que os utilizadores actuais podem fazer descargas gratuitas dadas as ofertas de tráfego ilimitado, o que eleva para além das leis as "culpas" da alta taxa de pirataria em Portugal (7º no mundo).
Actualmente, estima-se que a audiência nos cinemas nacionais tenha diminuído em um milhão de espectadores e que tenham fechado portas 300 clubes de vídeo. No sector da música, as receitas baixaram 60 por cento e os postos de trabalho ficaram reduzidos a metade nos últimos anos. Em tempo de crise, nem o sector livreiro escapou.
Fonte : Tek.Sapo
Entretanto deixo aqui o desafio : E você ? Qual a sua opinião sobre este movimento ? Que consequências e/ou beneficios podem proporcionar ? Deixe o seu comentário no nosso fórum !
No entender dos responsáveis, um dos dilemas reside no próprio Código Penal Português, onde os dados de tráfego usados nas comunicações online são considerados privados e equiparados às chamadas telefónicas. A diferença é que em nenhuma das situações previstas pela lei para as escutas telefónicas - comunicações como as da Internet segundo as normas - não consta a maioria dos cibercrimes.
A posição divide opiniões e, do lado dos consumidores, a maior preocupação parece ser a invasão de privacidade a que poderão estar sujeitos se o controlo dos acessos passar para a mão dos operadores. Carlos Eugénio, do departamento anti-pirataria da Federação de Editores de Videogramas, explicou ao TeK que as motivações do MAPiNET não passam pela monitorização dos acessos dos consumidores mas sim pela implementação de sistemas que impeçam os utilizadores de descarregar ficheiros em plataformas ilegais. Outra possibilidade seria o estabelecimento de parcerias, semelhantes às que já existem a nível internacional, que permitem a partilha de receitas e que asseguram, de alguma forma, os direitos dos criadores das obras.
Na manifestação, falou-se ainda da facilidade com que os utilizadores actuais podem fazer descargas gratuitas dadas as ofertas de tráfego ilimitado, o que eleva para além das leis as "culpas" da alta taxa de pirataria em Portugal (7º no mundo).
Actualmente, estima-se que a audiência nos cinemas nacionais tenha diminuído em um milhão de espectadores e que tenham fechado portas 300 clubes de vídeo. No sector da música, as receitas baixaram 60 por cento e os postos de trabalho ficaram reduzidos a metade nos últimos anos. Em tempo de crise, nem o sector livreiro escapou.
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