“O secretário de Estado entrou em contacto comigo e garantiu-me que, até ao final de Janeiro, está pronta a seguir a tramitação parlamentar a lei da cópia privada”, afirmou Jorge Letria. A SPA decidiu, por isso, aguardar até ao fim deste prazo para avançar com a ação judicial ou outra medida, acrescentou.

O responsável pela SPA espera também que, além do cumprimento daquele prazo, se efetive “uma dinâmica de maior diálogo” sobre estas matérias. “Esta questão é fundamental, porque nenhuma das leis anunciadas pelo Governo neste domínio foi concretizada”, declarou.

Segundo José Jorge Letria, a questão da cópia privada está resolvida em todos os países da União Europeia, menos em Portugal, uma situação que provoca prejuízos de milhões de euros aos autores.

A SPA havia pedido à direção da Associação para a Gestão da Cópia Privada (AGECOP) que aprovasse uma ação contra o Estado português. A SPA preside atualmente à direção da AGECOP, criada em 1998 para reunir todas as associações que em Portugal representam autores, artistas, produtores fonográficos e videográficos e editores.